# Registro público: TJRJ — 00053793920068190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f655eb4bb6200c3ebb887e107e52c29ab6bae8a616ae800bf972b64a6ebd83c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-12
- **Último ato com data válida:** 2007-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2007-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-12T15:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-25T19:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-07T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-28T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-12-19T18:22:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-03-23T16:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-02T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-05T17:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-21T12:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-07T13:31:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-12-11T12:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-10T18:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-03T16:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-16T16:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T17:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-18T16:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-21T13:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-11T15:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-26T13:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f655eb4bb6200c3ebb887e107e52c29ab6bae8a616ae800bf972b64a6ebd83c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-12-19 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:58\.262255363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f655eb4bb6200c3ebb887e107e52c29ab6bae8a616ae800bf972b64a6ebd83c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00006993920148190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / ARARUAMA 2 VARA CIVEL
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 01105605520108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370399/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 01406081220018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369804/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 04208458820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370757/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSP — 10123309120198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370656/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA / 01 CIVEL DE AMERICANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** f655eb4bb6200c3ebb887e107e52c29ab6bae8a616ae800bf972b64a6ebd83c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053793920068190055 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2007-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f655eb4bb6200c3ebb887e107e52c29ab6bae8a616ae800bf972b64a6ebd83c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f655eb4bb6200c3ebb887e107e52c29ab6bae8a616ae800bf972b64a6ebd83c0
- **SHA-256 do comentário:** 624fb072e0a8331771c4ea26f43b56f66c739162e1857b1fc2fdf2a91dea3e93