# Registro público: TJSE — 00409620720148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3417fbccdeefe56e2aab7ae575691687a77f7c78365e88b88dbf08e93966c4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24 - **Último ato com data válida:** 2017-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-09** — Documento (TPU 581) > **2017-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-22** — Documento (TPU 581) > **2017-03-14** — Petição (TPU 85) > **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-14T18:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-19T11:37:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-18T09:19:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-16T16:39:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-10T10:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T01:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T01:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T11:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T11:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-30T03:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T08:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T08:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T10:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T10:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T03:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T12:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T12:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T03:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T12:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-09T12:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-09T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-22T09:05:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-13T08:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-03T07:18:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-10-26T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T08:42:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-25T11:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-05T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-22T09:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T07:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T10:07:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-29T10:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T11:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T11:56:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-25T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:33:52\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3417fbccdeefe56e2aab7ae575691687a77f7c78365e88b88dbf08e93966c4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00452448820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00410911220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 00612512620098210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c3417fbccdeefe56e2aab7ae575691687a77f7c78365e88b88dbf08e93966c4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)