# Registro público: TRE-PE — 06000053620216170072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 504b05537ed4acc8ebda65c5d9cd6dddf825b5000fbae35d2d0296ce39252255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-16** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T21:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T21:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-17T02:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-17T02:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T02:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T02:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T13:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T21:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T08:30:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T08:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T12:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T12:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T13:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T13:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28888", "nome": "CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/504b05537ed4acc8ebda65c5d9cd6dddf825b5000fbae35d2d0296ce39252255.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:41\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311211707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 504b05537ed4acc8ebda65c5d9cd6dddf825b5000fbae35d2d0296ce39252255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000191820226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254377/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PE — 06001095220206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254669/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000512920256160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955232/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-PE — 06000037520266170077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183566/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000321220236260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955198/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
- [TRE-SP — 06000316320246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955073/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TRE-SP — 06000321720246260184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954901/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-PR — 06000507320266160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954594/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053620216170072 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 504b05537ed4acc8ebda65c5d9cd6dddf825b5000fbae35d2d0296ce39252255
- **SHA-256 do comentário:** 8d49c3f5bd8702f00d4ab1260ea48bad342dc9a2a83e69f16bf672986cfb606a