{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3644,"origem":"stj","sha256_origem":"4006723106561f2615c4cfb9af5f00b8afba12eb83e5921b152d7faec40899cc","registro_original":{"id_fonte":"000815047","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"43058","numero_registro":"202200942805","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-11","data_publicacao":"2022-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR.\nDESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA PROFERIDA NO HC 702.499/MG.\nDISCUSSÃO SUPERADA.\n1. Conforme se extrai dos autos do HC 702.499/MG, a decisão que a\ndefesa alega descumprimento pelo juízo a quo foi posteriormente\ncassada por nova decisão proferida nos autos do respectivo writ, em\n28/4/2022, sendo, ao final, o habeas corpus julgado prejudicado, de\nmodo que superada a agitada discussão.\n2. Agravo improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo\nregimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT),\nLaurita Vaz, João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/5ae8c0f7-f932-4fbf-9103-fbaee14d04ca/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f80241f4f321cd95a068125a44f898d0d5a38a29f2dcf322ba7797fd07f5d37e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}