# Registro público: TJSP — 00003126920128260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d32fabed88ae5b349595897e4c299f88829999b604c570d555aba5dc5cc503f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T16:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-24T14:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T09:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T17:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T10:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T14:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-05T13:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T18:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T09:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T13:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T17:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T13:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-16T16:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T10:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T09:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T15:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T14:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-30T13:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T13:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T08:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T13:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T16:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T15:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-12T10:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T14:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T08:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T16:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T13:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-29T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T14:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T08:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T14:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T13:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-10T14:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T15:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T09:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T14:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-04-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-04-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-10-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:34:59\.936777701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123163227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d32fabed88ae5b349595897e4c299f88829999b604c570d555aba5dc5cc503f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007509120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00548859620118260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPR — 00000176120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00006431320168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMT — 00003467720158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJES — 00001316320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00083813220178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00085223320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA