# Registro público: TRE-GO — 06000062420216090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ca30c1318e815d44b2c1a01ce47fec250ce9e0cbdae101ad8fc66ac8329a39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T15:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-17T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-23T14:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-24T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T15:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-09T18:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-09T18:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-17T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-18T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-22T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-24T17:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-04-08T16:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-04-22T16:24:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-22T16:24:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-04-26T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-04-27T10:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-05-03T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-20T11:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-05-26T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-01T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-01T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-01T19:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-01T20:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-08T09:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-11T14:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-06-23T16:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-07-27T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-09-30T12:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-09-30T12:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-11-05T12:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2025-03-21T16:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-10T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-02-19T12:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2021-03-04T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8ca30c1318e815d44b2c1a01ce47fec250ce9e0cbdae101ad8fc66ac8329a39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:50\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210210153751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8ca30c1318e815d44b2c1a01ce47fec250ce9e0cbdae101ad8fc66ac8329a39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000064820216090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671198/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000053920216090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640578/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-PB — 06004393620206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306987/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-GO — 06000056320216090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640397/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-BA — 06000717520216050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000341320256260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262514/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-MG — 06000198620256130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254652/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- [TRE-PR — 06000562220226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248498/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 175 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000062420216090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8ca30c1318e815d44b2c1a01ce47fec250ce9e0cbdae101ad8fc66ac8329a39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8ca30c1318e815d44b2c1a01ce47fec250ce9e0cbdae101ad8fc66ac8329a39
- **SHA-256 do comentário:** f7a110b4069629a968bb59b3a1bfec1eec27ce88181ba75979ba41e2c95b104f