# Registro público: TRE-MA — 00004136020166100003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3bb2da4408d6d211879c61dd3838541af3c9a8e2b304e137bdade0ac4d88f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T17:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T19:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T17:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T17:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T17:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T17:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T17:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T17:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T19:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T17:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T16:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T17:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T18:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T18:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51388", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:57:17\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104130000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab3bb2da4408d6d211879c61dd3838541af3c9a8e2b304e137bdade0ac4d88f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004265920166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645501/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003737320126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002697420166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309535/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003807020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000055120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003770720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003668020166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001701720166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309723/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS