# Registro público: TRE-PR — 06000223020246160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af65e7860b3653e970800921ea2a0d7b989c69d21adff4f44de75bb0df6b159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-16** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-21T11:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-25T15:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-11T14:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-15T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-15T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T14:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-17T12:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-06-21T15:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-01T13:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-16T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-16T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-16T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-17T01:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-17T01:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-17T11:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-23T03:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-25T13:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-25T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-06-21T11:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-28T21:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-01T13:55:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-16T11:45:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-16T12:57:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-25T13:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}
- 2024-07-25T13:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15409", "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120320246130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080436/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-CE — 06000272820266060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188916/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-SP — 06000256520226260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075082/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000120220206130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068871/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000255220246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068106/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-SP — 06000253820246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060047/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-GO — 06000371920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054645/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000387620206160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054520/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª zona eleitoral-Arapongas / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro