# Registro público: TRT3 — 00000081720165030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56f1b0f0e978573be213db89ef1ba7c376cf64e6c406822d2d1e7fb48503dc35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22 - **Último ato com data válida:** 2017-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:29\.283752365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56f1b0f0e978573be213db89ef1ba7c376cf64e6c406822d2d1e7fb48503dc35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13983, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00000529020145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13983, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00002673520125240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371918/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13770, 13773, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT2 — 00005309220115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT3 — 00001117520125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 56f1b0f0e978573be213db89ef1ba7c376cf64e6c406822d2d1e7fb48503dc35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)