# Registro público: TJSE — 00497149420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0dd893b973f54fe9af026a8219c5e4c8db16e7e8b02ae902272c8a127ca207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-19** —  (TPU )
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-08** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-27T10:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T09:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T10:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T09:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T09:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-19T11:02:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T13:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T11:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T11:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T09:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-25T11:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T10:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T11:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T07:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T08:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T10:06:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T00:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T10:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T11:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T10:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T12:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T11:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T11:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-19T11:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-22T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T09:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T19:46:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-28T12:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T09:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-08T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T23:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21T08:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T07:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T18:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T12:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T07:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-11 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal