# Registro público: TJPE — 00000031120208170840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2805e5ee6bd89f4523f556c979ef2d25f002a459bd6183d91ada7c0e540fd615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T09:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-20T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T16:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2020-01-23T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-10T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-10T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-10T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-09T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-08T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-20T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-29T19:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-05T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-08T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T09:39:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-10-19T09:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-28T09:14:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-28T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-24T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T09:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-17T10:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-20T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T11:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-10-19 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-28 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920218170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155312/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00003420220178140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156710/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / TERMO DE COLARES
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00000768620238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949923/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00000575820208080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214487/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000549120198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212242/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJAP — 00000128220218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366019/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI