# Registro público: TRT2 — 00003452420105020231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24982cfcb32b01731979567162bdcfbec878a4f1ad10e15e346a08583e00c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 349
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Periciais | Contribuição Assistencial | Sucumbência | Multa Cominatória / Astreintes | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Juros | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-01-24T16:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-02-28T13:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-02T09:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-04T00:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-04T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-17T09:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-17T12:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-23T08:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-23T09:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-25T00:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-03-25T00:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-04-08T14:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-04-08T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-04-14T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-04-15T00:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-04-15T00:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-06T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-07T13:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-07T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-07T19:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-09T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-09T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-19T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-19T00:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-26T17:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-26T17:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-27T00:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-27T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-30T00:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-05-30T00:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-15T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-15T19:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-16T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-17T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-17T00:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-17T00:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-25T15:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-25T16:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2020-06-25T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 349 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f24982cfcb32b01731979567162bdcfbec878a4f1ad10e15e346a08583e00c85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 349 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-02-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-07-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-04-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-06-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/348`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:29:26\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f24982cfcb32b01731979567162bdcfbec878a4f1ad10e15e346a08583e00c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001603820145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806302/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10686, 13620, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002134820165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423862/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004539020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515454/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00024114320105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419085/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001765720215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001148020165230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623497/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003452420105020231 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Honorários Periciais | Contribuição Assistencial | Sucumbência | Multa Cominatória / Astreintes | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Juros | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 349 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f24982cfcb32b01731979567162bdcfbec878a4f1ad10e15e346a08583e00c85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f24982cfcb32b01731979567162bdcfbec878a4f1ad10e15e346a08583e00c85
- **SHA-256 do comentário:** fe66934f76354735ef4b5636b62de1eb6ee5602ffa3394ce78566faa7afcb1d5
