# Registro público: TJSP — 00144667220118260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3d8814435d3533d417e3939855f4ef3cd8f6c82fb9fc9dbcf64cbf3d195d43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-12T18:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-15T14:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T11:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T11:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-30T18:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T18:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T18:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-14T16:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T11:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T11:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-29T11:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T11:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T12:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-21T17:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T14:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T17:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T18:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T13:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-30T11:58:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-05T15:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T17:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-15T17:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-11-02T20:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-03T11:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-09-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:21\.020075314Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110812185228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e3d8814435d3533d417e3939855f4ef3cd8f6c82fb9fc9dbcf64cbf3d195d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15024803220208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJPI — 00002107120208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJSP — 15019667920208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00003621220168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08018094320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000018120198160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001475920248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única