# Registro público: TRE-TO — 06000074920266270008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0743ccd6cc5b3c9158dd1e0fda34f00aee6d7521d968c282c1cccedc44c5770d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-09T09:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-09T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-15T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-09T09:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-15T12:03:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-15T12:03:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-15T12:08:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-04-29T09:45:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-05-01T12:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-05-01T12:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2026-05-01T12:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098620206130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766450/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 06000098220266130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765408/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000097720206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000439220256050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761071/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000351820256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000355120266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756793/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-BA — 06000444120256050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000302320236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS