# Registro público: TRF5 — 00001125720204059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50d1e5c68155d180562a1551c108e6c9c3b273977d4fe9b1686b6fe17d89820d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12 - **Último ato com data válida:** 2020-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-21** — Documento (TPU 581) > **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-16** — Mérito (TPU 12200) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-12T17:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-13T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-20T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T07:15:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-09-17T07:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T07:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-10T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-21T00:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-21T00:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-20T18:07:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-09-16T17:34:51.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-10-21T00:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50d1e5c68155d180562a1551c108e6c9c3b273977d4fe9b1686b6fe17d89820d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:37\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200812173715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50d1e5c68155d180562a1551c108e6c9c3b273977d4fe9b1686b6fe17d89820d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00068499320224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569790/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00073646320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817608/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00163582820094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF5 — 00000819620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404385/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10294 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF4 — 00163618020094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312261/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TJPB — 00009144920128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311875/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJMA — 00002924520058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TRF2 — 50271811820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001125720204059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50d1e5c68155d180562a1551c108e6c9c3b273977d4fe9b1686b6fe17d89820d - **SHA-256 do comentário:** 2b6a1c2c721399dd5e0f2fa5fa1847a670a502a9ceeaaa29f85decc5e7cf7857