# Registro público: TJSE — 00008368020148250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-04T09:05:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-07-28T13:35:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-08-31T11:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T09:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T14:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T09:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T10:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T10:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T16:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T14:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T06:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T14:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T10:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T13:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T12:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-21T13:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-06T12:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-21T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T11:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T08:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T12:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T10:29:28.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-10-16T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T12:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T08:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-07T12:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-05T12:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-28T10:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-25T10:26:41.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2015-08-31T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-26T12:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-26T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T10:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T13:36:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-18T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364648.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-23 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:44:09\.278000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00081551620158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00002084020138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / PIRAMBU - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008368020148250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500 - **SHA-256 do comentário:** 9d5f7e4d7daabdf3753fc8268010a4a9c585b5ee8667b536bbec2af6c9276962