# Registro público: TRE-SC — 06000121520206240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f537ef51c5db8071df7fc495014a376929e69ff3d0e98c12758d6313e4dd066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T11:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T15:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T17:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T11:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T12:57:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T18:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T13:20:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T13:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T15:22:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T15:22:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T16:58:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T17:04:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T17:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f537ef51c5db8071df7fc495014a376929e69ff3d0e98c12758d6313e4dd066.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:04:28\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200602114033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f537ef51c5db8071df7fc495014a376929e69ff3d0e98c12758d6313e4dd066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000121520206240057 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f537ef51c5db8071df7fc495014a376929e69ff3d0e98c12758d6313e4dd066.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f537ef51c5db8071df7fc495014a376929e69ff3d0e98c12758d6313e4dd066
- **SHA-256 do comentário:** c1a18315eeafe0269e58ddcdf9d727c57781dd70e65d0954d56ad46b4f741803