# Registro público: TRF5 — 00000711520224059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aaa6cc0f01ef98c25185f4115aa2961c7a646ef0b6920b076dd5dafbd4878fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23 - **Último ato com data válida:** 2022-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-18** — Documento (TPU 581) > **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Petição (TPU 85) > **2022-09-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-31** — Mérito (TPU 12200) > **2022-07-23** — Petição (TPU 85) > **2022-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições Especiais para Prestação de Prova ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-23T10:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-23T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-27T15:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-30T16:12:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2022-07-19T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-20T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-21T23:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-23T01:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-09-08T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-13T16:50:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-10-05T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-11T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-18T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-18T13:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-27T15:21:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2022-07-21T23:32:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-08-31T15:51:30.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-09-08T16:11:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-10-18T13:29:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10384](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10384) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições Especiais para Prestação de Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-30 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-31 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Condições Especiais para Prestação de Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Condições Especiais para Prestação de Prova»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:26\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220623100550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aaa6cc0f01ef98c25185f4115aa2961c7a646ef0b6920b076dd5dafbd4878fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001869820254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713069/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10384 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000449520234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10384 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF6 — 00462564020174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834821/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10384 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 03 - [TRF5 — 00001716620244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275125/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10384 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJMG — 51333777720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10384 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TJPA — 00002803020048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439487/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10384 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TRF2 — 50094493120194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10384 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRT3 — 00001126120135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10384 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0aaa6cc0f01ef98c25185f4115aa2961c7a646ef0b6920b076dd5dafbd4878fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)