# Registro público: TRE-MG — 06000025420266130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 319ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624282efc68578741898f2d510b739e5daf8a6ab9842606deb7d5b4cc88d859f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T18:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-02-20T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-23T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-10T17:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-10T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-10T19:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-11T00:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-23T13:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-31T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-31T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-31T18:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-04-06T00:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-04-06T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-02-11T18:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-02-25T17:32:54.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-02-25T17:32:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-31T12:55:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-03-31T12:55:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-04-06T16:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2026-04-06T16:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/624282efc68578741898f2d510b739e5daf8a6ab9842606deb7d5b4cc88d859f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:47:11\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260211183420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 624282efc68578741898f2d510b739e5daf8a6ab9842606deb7d5b4cc88d859f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06012692120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117456/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / GABINETE STF1
- [TRE-MG — 06000034720226130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795327/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- [TRE-PA — 06000155420236140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098622/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA
- [TRE-MT — 06004374020246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000064220266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TSE — 06006822320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001397620216060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TSE — 06003161820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025420266130319 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “319ª Zona Eleitoral - Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/624282efc68578741898f2d510b739e5daf8a6ab9842606deb7d5b4cc88d859f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 624282efc68578741898f2d510b739e5daf8a6ab9842606deb7d5b4cc88d859f
- **SHA-256 do comentário:** 6e4a48f68a54b4771778463f8ad1b57cad97a61ed5f519fc5553685979dccf62