# Registro público: TRT23 — 00001169020155230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d13b7c83944bf73e83be83156971d8bfff09e5c2deb3da276ac9d0cde198295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-19** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação de Função | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T17:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-04T09:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T11:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-11T07:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T15:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T08:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T14:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T09:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T08:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T15:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-03T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-10-23T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T20:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-06-14T07:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T09:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-16T08:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T13:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-30T01:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-15T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-02T04:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-02T04:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-02T04:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-02T04:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-11-10T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-15T13:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-30T01:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-15T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-16T13:58:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-11-12T09:31:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-08-02T15:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-04-19T09:23:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-25 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13910, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13910, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006694820115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00006598120105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT22 — 00002527120115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA