# Registro público: TRT13 — 00001934820205130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c951897e3c7dfa46c2f8c064f3d6f7d21daac38f8adf47e31128e2f7302f627e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T21:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-12T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-13T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T12:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-14T02:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-14T02:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-22T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-13T11:45:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-05-27T17:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T17:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-27T11:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T12:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T15:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:34\.154610612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-11T21:29:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c951897e3c7dfa46c2f8c064f3d6f7d21daac38f8adf47e31128e2f7302f627e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001943320205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650249/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00001935120195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001808320195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298106/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00001926320205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633224/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT6 — 00000923320215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GOIANA - 03A VARA
- [TRT8 — 00001482720215080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296966/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000914820215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294542/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GOIANA - 03A VARA
- [TRT19 — 00002093520205190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294368/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PENEDO