# Registro público: TRT23 — 00001158220225230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e64e490451deef3b94829f1ad9863fa7a9c1e5cf37fcc4b662736593630a56c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Enquadramento Sindical | Multa Convencional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias Coletivas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-05T15:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-07T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T08:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T17:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T19:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T20:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T19:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T17:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-01T22:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-21T17:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-04T19:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-11-10T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-15T12:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-24 relativo a «Negociação Coletiva Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 no assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Negociação Coletiva Trabalhista» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001166720225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048, 13155, 13812, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001159720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13048, 13155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000897520225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048, 13155, 13812, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002331120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TST — 00014370320135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003012120135150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714240/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TST — 00017879120135180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654358/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA