# Registro público: TJSE — 00006817020108250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e475331549b3e5454e0339944d0f51370f8021f199ecf2602025ea12c6e345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-17** —  (TPU )
> **2012-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-11** —  (TPU )
> **2011-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T11:18:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-02-02T10:34:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-12-15T13:33:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T08:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-17T11:40:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T13:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T11:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-05T08:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-21T15:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-21T15:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-27T10:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-06T12:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-06T12:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-18T17:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-13T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-16T17:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-16T17:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-21T10:56:09.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2011-09-20T18:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T09:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-13T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T08:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-23T08:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-11T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-03T10:35:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-01-31T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-01-13T09:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-16T13:35:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-10T10:29:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-10T08:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031315720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000304120198171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130094/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPA — 00003421420198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130036/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMS — 00002274220218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129778/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002267220188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara