# Registro público: TRE-RJ — 06000499120216190139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649838/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649838.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47511d099540ca9be4c6c5a7e0a93eb63c9b64d3cf0c04e6e7d695d1df347ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T18:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-07T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-23T17:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-02T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-13T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-13T12:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-07T18:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-12T14:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-30T08:25:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-09T13:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-09T16:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-07-09T16:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000735520226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000232420246260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715870/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TRE-CE — 06001059220216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000726220226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715502/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000289120236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SC — 06000353220236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA