# Registro público: TRT1 — 00014789120115010038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19b8f093ed09f9d5a2ac348da201da7dfb26920d78c93514ca38cfe4d9cc6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-21T07:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-11T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-10T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T16:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T20:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T20:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T03:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T03:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-29T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-02-02T12:37:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-03-06T12:03:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-06T20:28:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-29T10:02:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-29T11:54:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-29T11:54:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-19T17:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008978520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014817620105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014731420135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT4 — 00006633020145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT1 — 00014727220105010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT13 — 00001385220235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00004181820115150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caraguatatuba