# Registro público: TRT4 — 00006576520125040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649870/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a39f43fb279ed8d41043c591d04c3fa37dfdd24a62677c9bb61a66436439dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-03-13T17:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-21T14:44:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-21T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-11T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-24T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-25T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-26T00:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-08T18:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-08T18:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-08T21:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-14T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-14T00:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-24T21:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-25T18:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-28T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00025695520135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00001570620115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001387020175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006608120125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT5 — 00000318020175050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT1 — 00007553320105010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006346820105010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro