# Registro público: STJ — 00000017920178190035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00028713ea826f7bbe375e5d871a63f999b55332d4330deeea94e89cc4e19a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-08** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T14:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-03T14:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-03T14:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-28T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-28T19:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-08T19:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T18:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-03T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T14:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T19:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T19:29:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-10T05:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T16:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-29T16:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-28T16:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-09T20:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-16T18:02:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:26\.801464301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00028713ea826f7bbe375e5d871a63f999b55332d4330deeea94e89cc4e19a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00661791020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001692520168140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327732/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00658647420188130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00598256720118130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428335/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00213647420148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003647520138110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJAP — 00016606220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879775/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00001134120208100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104096/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO