# Registro público: TJPR — 00000016519808160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ab10959cba0d6cfbd4b875d9f4eb56119420377244bb550c5328f44bcf9a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-26** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T14:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-23T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-23T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-26T17:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-19T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T12:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T18:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T18:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T15:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-10T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-10T17:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-27T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-27T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T14:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-26T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-04T00:15:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-12-04T00:23:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-10T15:11:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-11T00:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-11T13:27:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-19T14:07:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-19T14:10:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-02T12:30:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T13:02:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T13:02:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-18T01:38:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-21T00:29:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-29T00:57:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-29T01:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-29T14:12:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-26T13:15:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-26T13:15:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-26T13:15:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-27T13:16:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-07T00:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-16T01:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-16T13:29:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82ab10959cba0d6cfbd4b875d9f4eb56119420377244bb550c5328f44bcf9a8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:07:08\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19800710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82ab10959cba0d6cfbd4b875d9f4eb56119420377244bb550c5328f44bcf9a8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000106319878160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00251504620088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara Cível
- [TJPR — 00000023719898160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00401926220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000327819918171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJES — 00001334219958080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJGO — 00173450920148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 82ab10959cba0d6cfbd4b875d9f4eb56119420377244bb550c5328f44bcf9a8f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016519808160098 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82ab10959cba0d6cfbd4b875d9f4eb56119420377244bb550c5328f44bcf9a8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82ab10959cba0d6cfbd4b875d9f4eb56119420377244bb550c5328f44bcf9a8f
- **SHA-256 do comentário:** 8fbe2506c22b0860497fe981db340fb8ff3ae1103b45dcfaeb10eba0c192cd08