{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36516,"origem":"stj","sha256_origem":"ad54d63a915f67da555c5edebb22636700b5abfcbb46611618f9180e0ccef924","registro_original":{"id_fonte":"000849306","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"178486","numero_registro":"202300969003","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPU S. ROUBO MAJORADO.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO\nDELITIVA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Consta do decreto prisional fundamentação idônea, baseada  na\nreiteração delitiva e na gravidade concreta da conduta, uma vez que\n\"houve subtração de 16 sacas de café, uma caminhonete, quatro\naparelhos celulares, sendo várias vítimas, inclusive crianças, que\nforam gravemente ameaçadas, inclusive com emprego de arma de fogo,\nsendo a vítima Simoni amarrada e trancada, junto com seus filhos,\ndentro de um banheiro\". Ademais, \"Ailton, abordado logo quando\nchegava, teve uma arma apontada para a cabeça e foi obrigado a\narrombar a tulha de café\".\n2. A prisão preventiva impõe-se pela gravidade concreta da prática\ncriminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no\nmodus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do\nacusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta\nviolenta.\n3. A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,\nconstitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como\ngarantia da ordem pública. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5ª T. -\nunânime - rel. Min. Felix Fischer - DJe. 1º-10-2014; RHC n.\n48002/MG - 6ª T. - unânime - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura\n- DJe 4/8/2014; RHC n. 44677/MG - 5ª T. - unânime - rel. Min.\nLaurita Vaz - DJe 24/6/2014.\n4. Outrossim, havendo a indicação de fundamentos concretos para\njustificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de\nmedidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes\npara resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754/RS -\n5ª T. - unânime - rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo\n(Desembargador convocado do TJPE) - DJe 11/9/2015 e HC n. 313.977/AL\n- 6ª T. - unânime - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe\n16/3/2015.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7943d547-4968-4900-a55e-4872580e84e3/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0266dab348199f3ab3b1d91a8cddaf53c52aa72e60ec06cf259ca4009f443b9d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}