# Registro público: TRE-SE — 06006678920246250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e328173431f5de11a3af3c16c34b1905b9b05a209d8389830638a6ebd7cc99b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T09:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T09:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T10:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T10:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T13:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T17:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T15:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T09:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T15:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T15:13:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T16:35:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T16:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T15:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T15:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003384420246130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668795/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06003394720246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001036420226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001039520206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001037720206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06003394420246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656865/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001297320246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010189420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632488/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE