{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36522,"origem":"stj","sha256_origem":"a5902b68f7ccd214f9509688c4346de3cb286aab25d17f23aa234b1517f8037d","registro_original":{"id_fonte":"000849367","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2324312","numero_registro":"202300899867","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-06-27","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.\n7 DO STJ. DIVERGÊNCIA  JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Para entender-se pela absolvição do recorrente, seria necessário\no revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos\nautos, providência que, conforme cediço, é incabível na via do\nrecurso especial, consoante o enunciado na Súmula n. 7 do STJ.\n2. A Corte estadual entendeu devidamente comprovadas a autoria e a\nmaterialidade do estupro de vulnerável pelo qual o réu foi\ncondenado, notadamente pela prova oral produzida durante a instrução\ndo feito.\n3. Quando o recurso interposto estiver fundado em dissídio\npretoriano, deve a parte colacionar aos autos cópia dos acórdãos  em\n que se fundamenta a divergência ou indicar repositório oficial ou\ncredenciado, bem como realizar o devido cotejo analítico,\ndemonstrando de forma clara e objetiva suposta incompatibilidade de\nentendimentos e similitude fática entre as demandas, o que não\nocorreu na espécie.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\ne Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antonio Saldanha\nPalheiro e Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7943d547-4968-4900-a55e-4872580e84e3/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"680ef3567b540e5cd134ceac30a0df3c900a71471e2ca0308dd6a9a2c712ab49","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}