# Registro público: TRE-SP — 06000168820256260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43087630d1beaf1eee3a82dcd7ef8d0a9c2a93e234b6999f3a8566d549bb42f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T14:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-13T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-14T16:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-12T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2026-07-08T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-08T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-14T16:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-14T16:52:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-14T16:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2026-07-07T17:07:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2026-07-08T11:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2026-07-08T11:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000090620256260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214215/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000021720266260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758712/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000023220226260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757836/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TSE — 06005058720246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / GABINETE CGE
- [TSE — 06004974020246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa