{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36524,"origem":"stj","sha256_origem":"dbd586ea23624ac31829859004d7f0ba9a8e28fefa73ce2af130b688f2173be2","registro_original":{"id_fonte":"000849369","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"PET no AgRg no AREsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2257546","numero_registro":"202203776686","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-06-27","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nJULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL REALIZADO SEM A ANÁLISE DO PLEITO DE\nSUSPENSÃO DO PROCESSO EMBASADO NO ART. 313, IX, DO CPC. PARTO. ÚNICA\nCAUSÍDICA. PEDIDO DEFERIDO PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO\nAGRAVO REGIMENTAL E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO\nDE 30 DIAS, CONTADO DA DATA DO PARTO.\n1.        O agravo regimental foi levado a julgamento sem a análise\ndo requerimento de suspensão do processo embasado no art. 313, IX,\ndo CPC.\n2.        Uma vez comprovado o parto e ser a causídica a única\nhabilitada nos autos, torna-se necessária a submissão do feito a\nnovo julgamento.\n3.        Deferido o pedido para tornar sem efeito o julgamento do\nagravo regimental e determinar a suspensão do processo pelo período\nde 30 dias, contado da data do parto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, deferir o\npedido, para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental e\ndeterminar a suspensão do processo pelo período de 30 dias, contado\nda data do parto, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\ne Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antonio Saldanha\nPalheiro e Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7943d547-4968-4900-a55e-4872580e84e3/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7558abc9f0268fe9e4988457d945a5e01f128bca683d03b1de05ba7d7c9cb27e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"dbd586ea23624ac31829859004d7f0ba9a8e28fefa73ce2af130b688f2173be2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}