# Registro público: STJ — 2257546 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-06-27 - **Publicação:** 2023-06-30 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/36524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/36524.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbd586ea23624ac31829859004d7f0ba9a8e28fefa73ce2af130b688f2173be2 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000849369 - **Número de registro na fonte:** 202203776686 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL REALIZADO SEM A ANÁLISE DO PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EMBASADO NO ART. 313, IX, DO CPC. PARTO. ÚNICA CAUSÍDICA. PEDIDO DEFERIDO PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO DE 30 DIAS, CONTADO DA DATA DO PARTO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O agravo regimental foi levado a julgamento sem a análise do requerimento de suspensão do processo embasado no art. 313, IX, do CPC. - **Item 2 (texto oficial):** Uma vez comprovado o parto e ser a causídica a única habilitada nos autos, torna-se necessária a submissão do feito a novo julgamento. - **Item 3 (texto oficial):** Deferido o pedido para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental e determinar a suspensão do processo pelo período de 30 dias, contado da data do parto. ## Ementa PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL REALIZADO SEM A ANÁLISE DO PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EMBASADO NO ART. 313, IX, DO CPC. PARTO. ÚNICA CAUSÍDICA. PEDIDO DEFERIDO PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO DE 30 DIAS, CONTADO DA DATA DO PARTO. 1. O agravo regimental foi levado a julgamento sem a análise do requerimento de suspensão do processo embasado no art. 313, IX, do CPC. 2. Uma vez comprovado o parto e ser a causídica a única habilitada nos autos, torna-se necessária a submissão do feito a novo julgamento. 3. Deferido o pedido para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental e determinar a suspensão do processo pelo período de 30 dias, contado da data do parto. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, deferir o pedido, para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental e determinar a suspensão do processo pelo período de 30 dias, contado da data do parto, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2257546 no STJ está identificado por “PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dbd586ea23624ac31829859004d7f0ba9a8e28fefa73ce2af130b688f2173be2 - **SHA-256 do comentário:** f66f4ed9e6c404ab43e7064cad7be7143dab22eae8df1bfa57da44e5486cfddf