# Registro público: TJRJ — 00667329320168190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655633d212df755bd3f74ac72b3aeef16d25b9e1fa1636326f1e96eb91d50dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T15:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-06T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T13:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-22T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-25T17:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T22:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T12:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T04:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-20T13:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-03T16:34:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-10-06T13:40:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-14T15:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-14T16:12:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-09T18:18:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-09T18:24:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-21T03:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-09T15:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-19T15:39:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T09:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-28T09:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-26T10:52:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-26T10:52:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-30T12:27:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-09-02T13:39:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-02T13:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-02T13:40:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-02T13:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-13T13:39:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-13T13:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-13T13:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-13T13:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-25T10:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T10:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T10:59:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-25T10:59:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/655633d212df755bd3f74ac72b3aeef16d25b9e1fa1636326f1e96eb91d50dc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-01-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:58:31\.264973653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 655633d212df755bd3f74ac72b3aeef16d25b9e1fa1636326f1e96eb91d50dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02268498520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387886/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJMS — 00002942520228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304840/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 3ª Vara Cível
- [TJMG — 07762726420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00067536620228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249148/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL
- [TJRO — 00045450820158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00029343020098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274173/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
- [TJRR — 08045551020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267121/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00584915020088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 50 autoriza a desconsideração quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos. Não é simplesmente exercer atividade diferente da descrita originalmente: o § 5º esclarece que mera expansão ou alteração da finalidade econômica não constitui desvio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 50: desvio de finalidade ou confusão patrimonial

- **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5a71fc592631ae81e530b608e53075358ddbac53b6ea6b7ef17cdcb981451480
- **SHA-256 do registro documental:** 655633d212df755bd3f74ac72b3aeef16d25b9e1fa1636326f1e96eb91d50dc1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F)

### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F)

### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F)

### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F)

### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F)

### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F)

### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F)

### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00667329320168190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 5 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/655633d212df755bd3f74ac72b3aeef16d25b9e1fa1636326f1e96eb91d50dc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 655633d212df755bd3f74ac72b3aeef16d25b9e1fa1636326f1e96eb91d50dc1
- **SHA-256 do comentário:** 1f78c6f6e716d429a1c09f884fe94b9192b3983835de3d5c80e6a3d617f43363