# Registro público: TRE-PR — 06000219320206160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7364a669a27e7dacf25b1560e33fa745ced6214e31b932752ddc127fb3b0890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T17:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-12T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T13:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-15T17:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-12T18:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T19:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T19:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T19:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-15T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-15T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-20T13:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-20T13:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-21T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-12T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-12T18:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T18:58:44.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-13T18:58:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-20T13:47:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-20T13:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-21T00:50:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-21T00:50:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-21T13:08:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2020-05-21T13:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7364a669a27e7dacf25b1560e33fa745ced6214e31b932752ddc127fb3b0890.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-13 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:28\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200512173856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7364a669a27e7dacf25b1560e33fa745ced6214e31b932752ddc127fb3b0890

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000523520236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935687/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000219020196160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635922/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PA — 06000125020256140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954089/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-PR — 06000509820266160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924392/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PA — 06000136620256140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952476/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-RN — 06005508920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948968/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005448220246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948838/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173420246130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948335/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000219320206160155 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “155 ª zona eleitoral-Piraquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f7364a669a27e7dacf25b1560e33fa745ced6214e31b932752ddc127fb3b0890
- **SHA-256 do comentário:** d9e5b087f6dc323d3ca1fb8ee1a718716fa99e0d063252776c0a8178202b4819