# Registro público: TRE-BA — 06000306020256050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16564cb5157537ae132a457c103f18ac24751453e3330a4df2dbdec4973c50f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-09** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T13:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T11:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-29T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T08:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T09:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T09:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:56:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T11:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T11:08:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T08:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T08:08:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T02:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T09:19:01.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T09:21:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T02:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T08:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T09:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-21 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-09 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T10:42:05\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250306135437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16564cb5157537ae132a457c103f18ac24751453e3330a4df2dbdec4973c50f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000555120256050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429368/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000658920186050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776251/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000546220236050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426819/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000435820256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426661/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-PR — 06000341420226160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656233/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PR — 06000246720236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878696/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-SP — 06000168120256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654259/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA