# Registro público: TRE-GO — 00005667920166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be06d3de9a68a375a16604c3708a635f76924e75500ff4db12c021b9babb12aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T02:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-27T03:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T04:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T12:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-23T04:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T10:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T03:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-31T05:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T02:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T04:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T05:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T10:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T02:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T06:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T01:15:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-10-04T03:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T04:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T02:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T01:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T02:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T03:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T03:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T03:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T05:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T03:58:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-02-15T04:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T03:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T05:42:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-12T02:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T05:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T04:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T10:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-09T03:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:40\.379040902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920144418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be06d3de9a68a375a16604c3708a635f76924e75500ff4db12c021b9babb12aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007262520206020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-GO — 06000235520226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000328020166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 00000336520166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00000070820196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL