# Registro público: TJSC — 00031689720158240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c12bf347bb75142adaf62c10e40928af7d15fc2ce4bea0c960b3733d3cba66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T18:09:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-01T13:31:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-12-18T13:45:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-09T10:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-22T05:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T14:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-18T14:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-18T14:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-18T14:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T19:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T15:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-21T14:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-13T10:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T10:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T18:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T15:43:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-01-31T14:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-30T15:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-29T15:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T12:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T12:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T12:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-23T12:43:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-04-17T14:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-10T19:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T18:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T13:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T13:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T13:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T17:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-31T14:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T14:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T18:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:33:49\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151109101142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3c12bf347bb75142adaf62c10e40928af7d15fc2ce4bea0c960b3733d3cba66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000197720168240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJSC — 50038216120208240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Tijucas
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL