# Registro público: TJPR — 00000016819638160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1963-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a05eb6f7a1acb49fb141fa28a17e67ba6a597456e3915408c29748f8e954e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 520
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-11-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T18:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-04-08T16:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-22T15:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-22T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-06-05T20:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-06-16T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-08T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T12:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T12:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-09T15:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-13T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-21T15:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T22:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T22:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T22:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T22:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T23:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T23:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T23:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-22T23:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-10-29T23:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-01T21:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-17T16:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-24T09:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-12-06T22:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-12-06T22:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-01-30T11:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-04-10T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-04-10T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 520 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a05eb6f7a1acb49fb141fa28a17e67ba6a597456e3915408c29748f8e954e0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 520 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2015-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2017-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2018-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-11-05 — Retificação de Classe Processual; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2025-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-12-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:57:20\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19630222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1963\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a05eb6f7a1acb49fb141fa28a17e67ba6a597456e3915408c29748f8e954e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298219808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282530/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MARINGÁ - 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000299019978160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289820/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00246186220178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182007/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPR — 00000285819748160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188100/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00141111420108090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753628/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial
- [TJPI — 00001219520078180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696716/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPA — 00001418518908140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730087/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00000466819988180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879578/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60eaedfd9eaec30f60bbbed143e0dbf51eadd614d4ff2534a304416b4d83d5c0
- **SHA-256 do registro documental:** 6a05eb6f7a1acb49fb141fa28a17e67ba6a597456e3915408c29748f8e954e0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016819638160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 520 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a05eb6f7a1acb49fb141fa28a17e67ba6a597456e3915408c29748f8e954e0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a05eb6f7a1acb49fb141fa28a17e67ba6a597456e3915408c29748f8e954e0a
- **SHA-256 do comentário:** 42845a4220ae9d9203e9ff8da475ab3bf1710e188615b561394afc5400188023