# Registro público: TJPA — 00002048620198140107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dce04a3d343dc6c5334cfb6ef53b3435ad2ab5f6cc99097efcdbf37169a052bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-27** — Petição (TPU 85) > **2019-09-03** — Petição (TPU 85) > **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-14** — Petição (TPU 85) > **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-20** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T13:14:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-01-09T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-01-09T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 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2019-07-04T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-07-04T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-05-20T15:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-05-20T15:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-01-09T16:02:53.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2022-04-18T12:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2022-04-18T12:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dce04a3d343dc6c5334cfb6ef53b3435ad2ab5f6cc99097efcdbf37169a052bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:00:10\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190520141453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dce04a3d343dc6c5334cfb6ef53b3435ad2ab5f6cc99097efcdbf37169a052bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00252569020178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00002052720198140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJGO — 00252415720208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) - [TJMA — 00002906620178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 3� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJGO — 00251666320188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª Vara Criminal - [TJPI — 00001602020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJRN — 00043279520108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 3ª VARA - [TJMS — 00001482020198120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** dce04a3d343dc6c5334cfb6ef53b3435ad2ab5f6cc99097efcdbf37169a052bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002048620198140107 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dce04a3d343dc6c5334cfb6ef53b3435ad2ab5f6cc99097efcdbf37169a052bb - **SHA-256 do comentário:** a3c934c8c141f80e3cd6a93d8b7d7a7dfe5e7422af9569d342b475eacb6cc7fc