# Registro público: TJSE — 00014213820118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbba6a2b4be6d34306a3a0a72277474428a631d310f471bc0d411d77a7dbcb77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T08:07:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-27T09:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-25T11:57:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-11T10:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T13:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T12:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T14:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T01:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T20:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T18:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T19:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T10:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T17:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T10:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T13:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T23:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T14:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T10:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T09:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T11:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T09:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T11:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-10T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T11:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T13:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-17T11:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-12T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T21:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-29T11:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T21:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-04-25 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-02-25 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-02-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-04-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:35\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121018120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbba6a2b4be6d34306a3a0a72277474428a631d310f471bc0d411d77a7dbcb77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015173120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00003477320138250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAMBIRA
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSE — 00029734920158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJSP — 00023330920098260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00000349820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00029418520108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS