# Registro público: TJAM — 02038453120248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 795b7ca0510c5be50f5c5de86f251190dace2368a1e269d88bf73a58983f11e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-15** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-26T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-26T10:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-05T10:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-09T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-12T02:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-04-23T11:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-24T18:38:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-07-09T14:38:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-07-09T15:37:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-08T11:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-08T12:30:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-15T12:37:04.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-11-15T13:32:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T17:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-25T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-11-15 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T08:40:40\.377000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240624180736 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 795b7ca0510c5be50f5c5de86f251190dace2368a1e269d88bf73a58983f11e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02115736020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365795/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000050320018040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00208987920178090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível - [TJAM — 02163615920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMT — 00003632420128110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJGO — 00209503820148090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJRO — 70474621220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPR — 00000189619998160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 795b7ca0510c5be50f5c5de86f251190dace2368a1e269d88bf73a58983f11e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 795b7ca0510c5be50f5c5de86f251190dace2368a1e269d88bf73a58983f11e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)