# Registro público: TRT1 — 00014827120105010521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b0bb612421a50654f027d23b5e0315b879589c3cdb799b1090cf47086ed0dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2016-02-15** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-11-24** — Audiência (TPU 970)
> **2011-06-28** — Audiência (TPU 970)
> **2010-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-09T13:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2011-06-28T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-11-24T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2021-02-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b0bb612421a50654f027d23b5e0315b879589c3cdb799b1090cf47086ed0dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-28 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-24 — Audiência; Juiz(a); instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:54\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100802162800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95b0bb612421a50654f027d23b5e0315b879589c3cdb799b1090cf47086ed0dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT13 — 00000057920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00001893720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00004477420115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT1 — 00014821520115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00006362420115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000768020265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** 95b0bb612421a50654f027d23b5e0315b879589c3cdb799b1090cf47086ed0dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014827120105010521 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Resende”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b0bb612421a50654f027d23b5e0315b879589c3cdb799b1090cf47086ed0dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95b0bb612421a50654f027d23b5e0315b879589c3cdb799b1090cf47086ed0dc
- **SHA-256 do comentário:** 98ba28564147a0d5a021a8474d322cf2707a9c5b44ca273551c0a73e6f0ad590