# Registro público: TJRS — 01024917620078210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de91e37d587f6f7fac702409ba5fd8e75226a80fd66d35abf74d73cd399cd25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-09T17:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-03T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T15:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-22T15:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-16T10:43:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-24T15:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T09:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-08T16:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T15:59:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-28T10:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T13:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T10:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T11:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T10:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T10:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T13:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T15:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-25T16:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00120800220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 08257006820168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00120584120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00116444320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 08343917120168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08351385520158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03009943620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de São Carlos