# Registro público: TJRS — 01009616620098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c08c5e78984a670aed56705f3be870aa62f1852e6a80c5b04c5e5ce967d661d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-30T15:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-11T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-30T15:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T16:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T11:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T15:17:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-25T17:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00042405020168160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJBA — 00246528320118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00032273720178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00232418620108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00035420720138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJBA — 07540661220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07514592620168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA