# Registro público: TJRS — 01305515920078210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4818cad71229d0eeba24c76528e35d27241f03180c36fc70d7d05cbb88c295c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-14T17:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-22T11:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-11T16:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T17:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T09:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T18:36:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-09T11:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T13:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T09:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T10:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T12:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T15:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-14T17:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01166517220088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00980317520098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 01587912420088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4818cad71229d0eeba24c76528e35d27241f03180c36fc70d7d05cbb88c295c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)