# Registro público: TRT3 — 00001100420115030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afb9170ca21e7dbda18402c4acb5dc99c9f504a86c167017c46a50369e9dae09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2014-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:03\.734039107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afb9170ca21e7dbda18402c4acb5dc99c9f504a86c167017c46a50369e9dae09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010256620135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT17 — 00001728620185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003440520145020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT20 — 00001114820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006530220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005029720135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA