# Registro público: TJPR — 00000018219798160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3604f12429c5823981df53f22cf8dc864dc46d4b529951e09c01f5ba3795e02b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1571
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Conflito fundiário coletivo rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-06T14:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-06T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-06T15:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-07T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-07T14:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-07T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-07T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-07T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-09T13:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-13T16:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-14T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-16T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-16T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-16T16:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-22T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-27T15:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-27T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-27T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-27T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-17T15:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-25T12:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-27T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-01T10:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2013-10-01T17:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-04T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-09T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-22T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T10:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-22T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1571 · parte 1 de 40.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 11412](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11412)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3604f12429c5823981df53f22cf8dc864dc46d4b529951e09c01f5ba3795e02b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1571 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conflito fundiário coletivo rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/639`
- 2013-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/673`
- 2013-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/638`
- 2014-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/698`
- 2014-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/808`
- 2015-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/850`
- 2016-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/872`
- 2018-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/974`
- 2018-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/996`
- 2022-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1081`
- 2023-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1131`
- 2023-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1236`
- 2025-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1434`
- 2025-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1474`
- 2026-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1562`
- 2026-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1568`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1570`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/673`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/638`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/698`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:30:11\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19790822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3604f12429c5823981df53f22cf8dc864dc46d4b529951e09c01f5ba3795e02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00319631520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535668/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMT — 00004369019998110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08014827720198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110497/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08013139020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894542/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003171320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856253/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJDFT — 00192393520168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827771/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMT — 00003068120168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705984/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08006906420248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612284/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 11412
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018219798160136 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Conflito fundiário coletivo rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1571 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3604f12429c5823981df53f22cf8dc864dc46d4b529951e09c01f5ba3795e02b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3604f12429c5823981df53f22cf8dc864dc46d4b529951e09c01f5ba3795e02b
- **SHA-256 do comentário:** 21b70c1829e7d0e950556491af5d4b717f87000e0380da4fd291c97d15f4da17