# Registro público: TRE-PR — 06000219120266160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 850e808fdac34c0ca49cc5e5abdf8af5f3447544a9d605f4d308295a8d9db691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-23** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-21T13:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-05-21T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-18T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-05-21T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-01T14:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-01T15:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-01T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-18T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-23T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-23T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-23T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-24T14:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-25T00:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-25T15:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-06T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-09T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-14T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-15T13:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-15T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-05-21T13:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-05-27T13:54:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-05-27T13:54:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-23T14:53:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-06-23T14:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-15T17:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}
- 2026-07-15T17:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15557", "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-23 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000140220266160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949557/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PR — 06000220520206160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-SP — 06000262120246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-SP — 06000262420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-RJ — 06000849820236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161292/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ